Em Portugal estão em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei do Governo e um Projecto de Lei do CDS-PP para a revisão da Lei das Armas.
Na vizinha Espanha decorre também um processo de revisão do Regulamento das Armas, a revista ARMAS de Julho de 2010, traz na sua página 68, um artigo assinado pelo seu director Luis Pérez de León, cuja leitura me fez pensar de imediato que se lesse o artigo em português e num órgão de comunicação social português, acharia que se falava de Portugal...
IMPORTANTE!! COMO SERÁ O PRÓXIMO REGULAMENTO DAS ARMAS?
Desde há algum tempo, e falamos de anos, em mais de uma ocasião comentou-se a publicação de um novo Regulamento das Armas, o que realmente todavia não se produziu. Como é habitual, e até lógico nestes casos, os rumores se encarregam de alertar uns e outros quanto aos conteúdos, modificações, datas... Mas o certo é que, apesar de não falarmos de nenhum "Segredo de Estado", não é nada fácil conhecer os que os nossos "regulamentadores" planeiam para o futuro do nosso sector.
Falamos das normas pelas quais se hão de reger um colectivo que aglutina os interesses de muitos centos de milhar de cidadãos, melhor dito, de uma cifra que superará amplamente os dois milhões, incluindo desde os que se vêm afectados pelas suas diversas actividades desportivas ou de lazer (caçadores, atiradores, etc.), até os que baseiam neste ambiente a sua profissão e fonte de rendimentos (fabricantes, distribuidores, comerciantes). É um amplissimo colectivo que poucas vezes é escutado pela Administração como realmente deveria - na opinião de muitos -, na hora de planear ou modificar as normas que o afectam.
Sou o primeiro a reconhecer que o tema das armas é delicado, mais ainda quando a opinião pública em geral se mostra "no contra", ainda que esse posicionamento tenha que matizá-lo profundamente em da informação, tantas vezes manipulada e distorcida, que se lhe faz chegar desde muitos sectores. As notícias sobre armas (más, que são as que aparecem nos média), demonstram ter sempre um grande "atractivo" para a sua difusão; mas que poucas vezes alguém se baseia na inexorável estatística para demonstrar até em que ÍNFIMA percentagem influem os "armados legais" nos actos delituosos no nosso país. Em qualquer caso, as armas de dezenas de milhar de atiradores desportivos e muitas centenas de milhar de caçadores implicam que somos o colectivo "armado" menos problemático e, que nada temos a ver com o terrorismo ou a delinquência cada vez mais organizado e melhor armada, que esses sim nos tem que assustar a todos.
Tem que existir também, como existe para tantas coisas, uma lei que regule tudo o relativo às armas, desde a sua fabricação, posse, uso... por suposto e, há que ser rigorosa pela própria natureza da sua função e prever que não existam infractores pelo bem da Comunidade: perfeito. Mas o que muitas vezes creio que nos "doí" é que algumas das normas parece que se ditam sem demasiado sentido ou até conhecimento, por duro que possa soar. Há muitos exemplos aos quais nos poderíamos referir em regulamentos anteriores, mas já verão que continuam existindo coisas um tanto incompreensíveis no projecto que agora comentaremos.
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Fotos: A.F. Pérez de León S. L.
Não transcrevi a totalidade do artigo, porque o restante conteúdo se dedica à especificidade de um rascunho do futuro Regulamento das armas espanhol.
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